Justiça Federal no Ceará sediou em março evento internacional sobre subtração de crianças, com EUA, Canadá e Austrália

Evento teve representantes de instituições de apoio às crianças e às famílias; segundo desembargador, Brasil ainda não consegue calcular quantas crianças são levadas daqui

A Justiça Federal no Ceará (JFCE) sediou, nos dias 23 e 24.mar, em Fortaleza (CE), o seminário "Subtração internacional de crianças: a experiência comparada dos países do sistema da common law". O evento foi realizado em parceria com o TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), Embaixada britânica no Brasil e missões diplomáticas dos EUA, Canadá e Austrália para o tema.

O encontro teve a presença de cerca de 100 juízes brasileiros e estrangeiros, representantes do poder Executivo, de autoridades centrais brasileiras e de países parceiros, além de instituições de apoio às crianças e às famílias, para compartilhar e trocar experiências e boas práticas na solução de casos.

O desembargador federal Guilherme Calmon, da TRF2, disse no evento que há cerca de 250 casos de crianças trazidas para o Brasil tramitando na Justiça Federal. O magistrado foi enfático, contudo, ao afirmar que o país ainda não consegue calcular o caminho inverso - ou seja, de crianças levadas daqui.

'Fazer história'

“Este seminário vai fazer história dentro daquilo que envolve o tema da subtração internacional de crianças; um seminário que foi concebido dentro da Rede de Juízes de Enlace para a compreensão sobre a subtração internacional de crianças, cujo objetivo não é só capacitar magistrados, advogados, procuradores, auxiliares da Justiça, mas também pessoas que têm interesse sobre esse tema, de modo que possamos avançar no direito brasileiro no âmbito da proteção internacional de crianças”, disse Calmon.

Segundo a vice-embaixadora-chefe da missão do Reino Unido, Melanie Hopkins, há em território britânico 1,1 mil casos ativos. “É uma tarefa urgente: a cada ano, em média, seis crianças são levadas do Reino Unido para o Brasil e para outros países”, informou.

“Mesmo que não pareçam números significativos, cada caso representa a vida de uma criança ou adolescente prejudicada, uma família dilacerada. Vamos fazer o máximo para garantir que esses jovens possam ir para casa rapidamente”, clamou Hopkins.

Nos painéis organizados no evento, os participantes puderam conhecer e comparar visões gerais das experiências, abordagens e dos normativos que regem as autoridades centrais e a atuação dos juízes de Enlace, nas perspectivas processuais e legais, da Austrália, do Brasil, do Reino Unido, do Canadá e dos Estados Unidos.

Nos países de língua inglesa, em que o termo utilizado é “abduction”, tais experiências e atuações são semelhantes às do Brasil - guardadas as peculiaridades de cada país -, considerando que a Convenção de Haia tem força de lei. Na Inglaterra, entretanto, as equipes não têm histórico de interação com o Judiciário, como ocorre no Brasil.

Informações: Divisão de Comunicação Social do TRF5